VOLUME 8 - DIREITO CONSTITUCIONAL

- Princípios. As Constituições do Brasil

- Constituição (Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. O Estado e seus Tipos. O Estado Brasileiro)

- Sistemas e Regimes Políticos, Formas de Governo, Democracia

- Organização Governamental (Presidencialismo. Parlamentarismo. Sistema Diretorial)

- Direitos Políticos (Nacionalidade. Cidadania. Asilo. Extradição. Expulsão. Deportação. Repatriamento. Banimento)

- O Poder Legislativo e suas tarefas (Estrutura. Funcionamento. Fiscalização. Tribunal de Contas. Comissões Parlamentares. Processo Legislativo. A Elaboração das Leis)

- O Poder Executivo (Atribuições. Missão. Impeachment. Administração Civil, Forças Armadas. Segurança Pública)

- O Poder Judiciário

- O Ministério Público

- Os Princípios do Estado de Direito (Direitos Fundamentais)

- Os Remédios do Direito Constitucional (Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública, Direito de Petição, Direito a Certidões)

- Sistemas de Emergência

- Estrutura Econômico-Social, Bases e Valores da Ordem Econômica, Atuação do Estado no Domínio Econômico

- Sistema Financeiro Nacional

- Ordem Social: Bases e Valores

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