VOLUME 7 - DIREITO TRIBUTÁRIO

- Princípios

- Competência Tributária

- Normas Gerais e Legislação Tributária

- Obrigação Tributária

- Responsabilidade Tributária

- Crédito Tributário (Constituição, Lançamento, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias e Privilégios)

- Administração Tributária

- Tributos (Conceitos Básicos, Impostos em Espécie [Federais, Estaduais e Municipais], Contribuições Sociais, Taxas,  Contribuição de Melhoria)

- Processo Tributário (Administrativo e Judicial), Execução Fiscal, Anulatória, Consignatória, Declaratória, Repetição do Indébito, Mandado de Segurança e outras ações referentes a matéria Tributária

- Responsabilidade por Infrações Tributárias

Imprimir