VOLUME 12 –
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

- Histórico

- Tratados, Costumes, Atos Unilaterais - Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados

- Pessoas Internacionais

- O Estado como Sujeito de Direito Internacional, Reconhecimento, Sucessão e Extinção do Estado.

- Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados

- Coletividades Não-Estatais

- A ONU; Organizações Internacionais especializadas

- O Homem nas Relações Internacionais: Direitos Humanos e Violações

- Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional

- O Território no Direito Internacional Público

- Proteção Internacional do Meio Ambiente

- Solução de Litígios por Meios Pacíficos

- Sanções no Direito Internacional Público

- Segurança Coletiva e Guerra

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

- Elementos de Conexão, Regras de Conexão, Qualificação, Devolução, Renúncia

- Nacionalidade e Cidadania

- Processo Civil: Aplicação, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro

- Teoria dos Direitos Adquiridos

- Homologação de Sentenças Estrangeiras

- Pessoa Jurídica

- Direito de Família e Adoção Internacional

- Contratos Internacionais

- Arbitragem Comercial em Direito Contratual Internacional

 

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